O crime relacionado com criptomoedas tem aumentado nos últimos anos, pois o esquema é conhecido por poucas pessoas, e a "promessa de lucros fáceis, plataformas simuladas de investimento e perfis falsos de traders" levam muitos a arriscar e a serem vítimas deste tipo de golpe.
Segundo o "Tribuna do Direito", os crimes mais comuns são: falsa corretora de criptomoedas com "painel" de rendimentos manipulados, falso investimento em pool de mineração ou arbitragem de criptomoedas, perfis falsos de investidores ou mentores financeiros que prometem ganhos fáceis, phishing direcionado e utilizadores de exchanges por e-mail ou WhatsApp, e plataformas reais utilizadas por golpistas com "fachadas" (intermediação fraudulenta)".
Recorde-se que, no Brasil, assim como em outros países, é possível comprar criptomoedas, aumentando a possibilidade de fraude e de crime, embora identificável.
No entanto, hoje em dia, com as ferramentas certas é possível: identificar o endereço da carteira digital de destino, controlar a movimentação dos ativos, rastrear várias transações iguais entre carteiras e conversões, e verificar se os valores passaram por exchanges.
Assim, muitos advogados têm se especializado em combater este crime, usando as novas tecnologias e explicando à maioria das pessoas os reais perigos que correm ao usar este tipo de dinheiro "estranho".
Segundo o site da "Galvão & Silva", um advogado especialista em criptomoedas é "um profissional capacitado e que possui conhecimentos aprofundados da legislação que regulamenta questões relacionadas a direitos digitais e tecnologias; desta forma, ele pode oferecer maiores esclarecimentos sobre questões como compliance, contratos inteligentes, tributação de criptomoedas, entre outros assuntos sobre o tema"-
A mesma fonte adianta ainda que "o advogado especialista pode ajudar na elaboração de ideias, segurança e proteção de dados, bem como na resolução de conflitos que podem surgir".
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Apesar de toda esta liberdade, no Brasil já está em curso uma análise para passar a tributar os ganhos com criptomoedas, e a falta de declaração desse ganho pode resultar numa acusação de fraude fiscal e consequente pena de prisão efetiva.
Outra medida que está em curso é a regulamentação de transações com criptomoedas, ou seja, "é preciso criar regulamentos de transação como métodos de pagamento aceites, moedas válidas, taxas e destino das cripto-moedas".
Ainda assim, nestas transações, aplicam-se "todas as regras que se aplicam ao direito do consumidor e questões civis".
Por fim, e em jeito de conclusão, a utilização de criptomoedas por parte do cidadão comum fica ao critério de cada um, sendo que não há regulamentação e tudo circula em "mercados privados", muitas vezes inacessíveis para a maioria das pessoas.
Mesmo assim, quem se quiser aventurar deve declarar todas as transações cm criptomoedas, operar com corretoras certificadas e registar informaticamente todas as operações realizadas com este tipo de dinheiro.
Casos reais de fraude com Bitcoins (criptomoedas):
Em 2020, um tribunal de São Paulo ordenou o bloqueio de 300000 reais em Bitcoins, porque pertenciam a uma pessoa condenada por golpes fiscais
Em 2021, no Rio de Janeiro, um tribunal ordenou o bloqueio de cripto-moedas de um cidadão, que estava em processo de divórcio; a acusação partiu da mulher que acusava o ex-marido de esconder património dela em cripto-moedas.
Em 2022, no Paranã, foram bloqueados 120000 reais em Ethereum a um cidadão brasileiro, que converteu em cripto-moedas parte da sua empresa, depois destes ter sido alvo de um processo judicial.
NOTA: Casos retirados do site "Bit nuvem"
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